Termos e condições Termos padrão Fatura mínima de US$ 50,00 líquidos F.O.B.: Anderson, Indiana Termos: Líquido 30 Uma cobrança financeira de 1½% ao mês (taxa percentual anual de 18%) pode ser adicionada à sua conta sobre qualquer valor vencido há mais de 30 dias. Os itens descritos neste documento são oferecidos para venda a preços a serem estabelecidos pela Hy-Pro Filtration, suas subsidiárias e seus distribuidores autorizados. Esta oferta e sua aceitação por qualquer cliente ("Comprador") serão regidas por todos os Termos e Condições a seguir. O pedido do comprador de qualquer item descrito em seu documento, quando comunicado à Hy-Pro Filtration, sua subsidiária ou um distribuidor autorizado ("Vendedor") verbalmente ou por escrito, constituirá a aceitação desta oferta. 1. Termos e condições de venda: Todas as descrições, cotações, propostas, ofertas, reconhecimentos e vendas dos produtos do Vendedor estão sujeitas e serão regidas exclusivamente pelos termos e condições aqui estabelecidos. A aceitação do comprador de qualquer oferta de venda está limitada a estes termos e condições. Quaisquer termos ou condições adicionais ou inconsistentes com os aqui declarados, propostos pelo Comprador em qualquer aceitação de uma oferta pelo Vendedor, são aqui contestados. Nenhum desses termos e condições adicionais, diferentes ou inconsistentes se tornará parte do contrato entre o Comprador e o Vendedor, a menos que expressamente aceito por escrito pelo Vendedor. A aceitação pelo Vendedor de qualquer oferta de compra pelo Comprador está expressamente condicionada à concordância do Comprador com todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo quaisquer termos adicionais ou inconsistentes com aqueles contidos na oferta do Comprador. A aceitação dos produtos do Vendedor deverá, em todos os casos, constituir tal consentimento. 2. Entrega: Salvo disposição em contrário neste documento, a entrega deverá ser feita F.O.B. Planta do vendedor. Independentemente do método de entrega, no entanto, o risco de perda será transferido para o Comprador após a entrega do Vendedor a uma transportadora. Todas as datas de entrega mostradas são apenas aproximadas e o Vendedor não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer atrasos na entrega. 3. Garantia do elemento: O Vendedor garante que os itens vendidos nos termos deste documento estarão livres de defeitos de material ou de mão de obra por um período de 365 dias a partir da data de instalação pelo usuário final. Esta garantia compreende a única e completa garantia relativa aos itens fornecidos de acordo com o presente documento. O Vendedor não oferece nenhuma outra garantia ou representação de qualquer tipo; todas as outras garantias, incluindo, entre outras, comercialização e adequação à finalidade, sejam elas expressas, implícitas ou decorrentes de operação da lei, uso comercial ou curso de negociação, são, por meio deste documento, rejeitadas. Não obstante o acima exposto. Não há garantias de qualquer natureza para itens construídos ou adquiridos, total ou parcialmente, de acordo com os projetos ou especificações do comprador. Exclui equipamentos fabricados, consulte Garantia de equipamentos. 4. Prazo de validade do elemento: 5 anos a partir da data de fabricação marcada no produto. O vendedor não aceitará nenhuma reivindicação de garantia para produtos que, no momento da instalação, tenham uma data de fabricação superior a 5 anos. Os elementos ICB têm prazo de validade de 1 ano. Observe que as condições em que os filtros são armazenados podem ter um impacto significativo sobre a vida útil do filtro; ou seja, condições de temperaturas excessivas ou exposições a determinados ambientes químicos podem ter um efeito adverso sobre a vida útil. 5. Limitação do recurso: A responsabilidade do Vendedor decorrente ou de qualquer forma relacionada ao item vendido ou a este contrato será limitada exclusivamente ao reparo ou à substituição dos itens vendidos ou ao reembolso do preço de compra pago pelo Comprador, a critério exclusivo do Vendedor. Em nenhuma circunstância o Vendedor será responsável por quaisquer danos incidentais, consequentes ou especiais de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, lucros cessantes decorrentes ou de alguma forma relacionados a este contrato ou aos itens vendidos de acordo com o mesmo, sejam eles alegadamente decorrentes de violação de contrato, garantia expressa ou implícita ou ato ilícito, incluindo, entre outros, negligência, falha de aviso ou responsabilidade objetiva. 6. Alterações, reagendamentos e cancelamentos: O Comprador poderá solicitar a modificação dos projetos ou das especificações dos itens vendidos nos termos deste instrumento, bem como das quantidades e datas de entrega dos mesmos, ou poderá solicitar o cancelamento total ou parcial deste pedido; no entanto, nenhuma modificação ou cancelamento solicitado se tornará parte do contrato entre o Comprador e o Vendedor, a menos que seja aceito pelo Vendedor em um aditamento por escrito a este Contrato. A aceitação de tais modificações ou cancelamentos solicitados ficará a critério do Vendedor e deverá estar sujeita aos termos e condições que o Vendedor possa exigir. Os artigos especiais (não incluídos no catálogo) não podem ser cancelados ou devolvidos. Sujeito a uma taxa de reabastecimento de 20%. 7. Ferramentas especiais: Uma taxa de ferramental pode ser imposta para qualquer ferramental especial, incluindo, sem limitação, matrizes, acessórios, moldes e padrões adquiridos para fabricar itens vendidos de acordo com este contrato. Essas ferramentas especiais serão e permanecerão de propriedade do Vendedor, independentemente do pagamento de quaisquer encargos pelo Comprador. Em nenhuma hipótese o Comprador adquirirá qualquer participação em aparelhos pertencentes ao Vendedor, que sejam utilizados na fabricação dos itens vendidos nos termos deste instrumento, mesmo que tais aparelhos tenham sido especialmente convertidos ou adaptados para tal fabricação e não obstante quaisquer encargos pagos pelo Comprador. A menos que acordado de outra forma, o Vendedor terá o direito de alterar, descartar ou dispor de qualquer ferramenta especial ou outra propriedade a seu critério exclusivo a qualquer momento. 8. Propriedade do comprador: Quaisquer projetos, ferramentas, padrões, materiais, desenhos, informações confidenciais ou equipamentos fornecidos pelo Comprador ou quaisquer outros itens que se tornem propriedade do Comprador podem ser considerados obsoletos e podem ser destruídos pelo Vendedor após dois (2) anos consecutivos sem que o Comprador faça um pedido para os itens fabricados com essa propriedade. O Vendedor não será responsável por qualquer perda ou dano a essa propriedade enquanto ela estiver em posse ou sob controle do Vendedor. 9. Impostos: Salvo indicação em contrário neste documento, todos os preços e encargos não incluem impostos especiais de consumo, de vendas, de uso, de propriedade, ocupacionais ou similares que possam ser impostos por qualquer autoridade tributária sobre a fabricação, venda ou entrega dos itens vendidos nos termos deste instrumento. Se tais impostos tiverem que ser pagos pelo Vendedor ou se o Vendedor for responsável pela cobrança de tais impostos, o valor dos mesmos deverá ser adicionado aos valores dos itens vendidos. O Comprador concorda em pagar todos esses impostos ou em reembolsar o Vendedor por esse motivo após o recebimento de sua fatura. Caso o Comprador reivindique isenção de qualquer imposto sobre vendas, uso ou outro imposto determinado por qualquer autoridade fiscal, o Comprador isentará o Vendedor de e contra qualquer imposto, juntamente com quaisquer juros ou penalidades que possam ser avaliados se os itens forem considerados tributáveis. 10. Força maior: O Vendedor não assume o risco e não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de quaisquer obrigações do Vendedor em razão de circunstâncias além do controle razoável do Vendedor (doravante denominados "Eventos de Força Maior"). Eventos de Força Maior incluirão, sem limitação, acidentes, casos fortuitos, greves ou disputas trabalhistas, atos, leis, regras ou regulamentos de qualquer governo ou agência governamental, incêndios, inundações, atrasos ou falhas na entrega de transportadoras ou fornecedores, escassez de materiais e qualquer outra causa fora do controle do Vendedor. 11. Contrato integral/lei regente: Os termos e condições aqui estabelecidos, juntamente com quaisquer emendas, modificações e quaisquer termos ou condições diferentes expressamente aceitos pelo Vendedor por escrito, constituirão a totalidade do Contrato relativo aos itens vendidos, e não há representações ou acordos orais ou de outra natureza que se refiram a eles. Este Contrato será regido em todos os aspectos pela legislação do estado de Indiana. Nenhuma ação decorrente da venda dos itens vendidos nos termos deste Contrato poderá ser proposta por qualquer uma das partes mais de dois (2) anos após o início da causa da ação. 12. Embalagem e envio: Os itens são fornecidos com embalagem comercial padrão, etiquetagem, pintura e inspeção. Os preços e descontos são baseados apenas em embalagens comerciais padrão. A Hy-Pro Filtration se reserva o direito de fazer remessas parciais a seu critério. 13. Devoluções: Entre em contato com a Hy-Pro Filtration para obter um número de RGA (Return Goods Authorization, autorização de devolução de mercadorias). As devoluções não serão aceitas sem um número de RGA completo anexado ao produto ou aos documentos de remessa. O material devolvido deve estar em condições de venda, na embalagem original e lacrado. Os elementos podem ser devolvidos em até quatro anos após a data de fabricação. Os elementos ICB não são elegíveis para devolução. As devoluções devem ser recebidas pela Hy-Pro Filtration em até 45 dias após a emissão de um número de autorização (RGA). As devoluções estão sujeitas a uma taxa de reabastecimento de 20%. 14. Pagamento: Deverá ser feita pelo Comprador no prazo de 30 dias a partir da data de entrega dos itens adquiridos nos termos deste instrumento. Quaisquer reivindicações do Comprador por omissões ou faltas em uma remessa serão renunciadas, a menos que o Vendedor receba uma notificação nesse sentido no prazo de 30 dias após o recebimento da remessa pelo Comprador. 15. Indenização por violação de direitos de propriedade intelectual: O Vendedor não terá nenhuma responsabilidade pela violação de quaisquer patentes, marcas registradas, direitos autorais, imagem comercial, segredos comerciais ou direitos semelhantes, exceto conforme previsto nesta Parte 10. O Vendedor defenderá e indenizará o Comprador contra alegações de violação de patentes, marcas registradas, direitos autorais, imagem comercial e segredos comerciais dos EUA (doravante denominados "Direitos de Propriedade Intelectual"). O Vendedor se defenderá às suas custas e pagará o custo de qualquer acordo ou indenização concedida em uma ação movida contra o Comprador com base em uma alegação de que um item vendido de acordo com este contrato infringe os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. A obrigação do Vendedor de defender e indenizar o Comprador depende de o Comprador notificar o Vendedor no prazo de dez (10) dias após o Comprador tomar conhecimento de tais alegações de infração, e de o Vendedor ter controle exclusivo sobre a defesa de quaisquer alegações ou ações, incluindo todas as negociações para acordo ou compromisso. Se qualquer item vendido nos termos deste instrumento estiver sujeito a uma reivindicação de que infringe os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. O Vendedor poderá, a seu exclusivo custo e opção, obter para o Comprador o direito de continuar usando o referido item, substituir ou modificar o referido item de modo a torná-lo não infrator, ou oferecer-se para aceitar a devolução do referido item e devolver o preço de compra menos uma provisão razoável para depreciação. Não obstante o acima exposto. O Vendedor não terá nenhuma responsabilidade por reclamações de violação baseadas em informações fornecidas pelo Comprador, ou itens direcionados entregues nos termos deste instrumento para os quais os projetos são especificados no todo ou em parte pelo Comprador, ou violações resultantes da modificação, combinação ou uso em um sistema de qualquer item vendido nos termos deste instrumento. As disposições precedentes desta Parte 10 constituirão a única e exclusiva responsabilidade do Vendedor e o único e exclusivo recurso do Comprador em caso de violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. Se uma reivindicação se basear em informações fornecidas pelo Comprador ou se o projeto de um item entregue nos termos deste instrumento for especificado no todo ou em parte pelo Comprador, o Comprador deverá defender e indenizar o Vendedor por todos os custos, despesas ou julgamentos resultantes de qualquer reivindicação de que tal item infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, imagem comercial, segredo comercial ou qualquer direito semelhante. Boletim nº MKTTC2014/12 294
